OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS – QUAIS OS PARENTES QUE PODEM RESPONDER PELO ENCARGO ?

Outubro/2016.

Em se tratando de obrigação de prestar alimentos, vez e outra se questiona quais são os parentes que podem se sujeitar à obrigação de prestá-los ao parente necessitado. O neto pode pedir alimentos contra o avô ? Um sobrinho necessitado, sem ascendentes ou descendentes, pode pedir alimentos contra tio ou primo, que são parentes apenas colaterais ?

Tais indagações decorrem da leitura que se faz à regra do artigo 1.694 do Código Civil Brasileiro, segundo o qual “podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação”.

Diante de tal dispositivo, que coloca os parentes na posição de prestadores de alimentos em potencial, pode parecer, por exemplo, que um neto possa pedir alimentos contra determinado avô ou avó, ou que um sobrinho possa pedir alimentos contra algum tio ou tia e vice-versa.

Entretanto, o legislador não deu tanta elasticidade ao quadro de parentes sujeitos à prestação de alimentos e impôs certas regras a serem observadas quando o autor do pedido venha a postular pedido de alimentos contra parentes mais distantes.

Em primeiro lugar, destaque-se que em situação alguma o sobrinho poderá pedir alimentos contra tios e vice-versa. É que na relação entre colaterais, somente os irmãos estão sujeitos à obrigação de prestar alimentos. É o que se vê da regra do artigo 1.697 do Código Civil, segundo o qual “na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais.”

Portanto, é equivocada e improcedente qualquer pretensão de recebimentos de alimentos de parentes colaterais, exceto se a relação entre alimentante e alimentado for de irmãos. Sendo irmão, germano ou unilateral, o necessitado, não havendo ascendentes nem descendentes aptos a prestar alimentos, poderá pedir alimentos contra o irmão ou contra os irmãos que têm condições de assumir o encargo.

O Superior Tribunal de Justiça já enfrentou situações onde havia batalha por alimentos entre sobrinhos e tios, e a resposta sempre foi no sentido de negar a pretensão de alimentos em tais situações. É o que se vê, por exemplo, dos acórdãos do AgRg no REsp. 1.305.614/DF, DJe de 02/10/2013, e do REsp. 1.510.612 .

Efetivamente, não há lei que imponha seja o tio obrigado a prestar alimentos a sobrinho e nem lei que imponha seja este obrigado a prestar alimentos àquele.

Com relação aos avós, em havendo a intenção de se pedir alimentos contra os mesmos, o autor do pedido deverá comprovar ser órfão ou comprovar que seus pais não têm condições de prestar alimentos, bem como propor a ação contra todos os avós existentes (paternos e maternos), de forma que o juiz possa dosar as possibilidades de cada um deles e definir qual o percentual que cada um dos ascendentes contribuirá para o sustento do neto (os que podem mais, pagarão mais). Não cabe a propositura da ação apenas e tão somente contra o avô ou avó que for escolhido pelo autor da ação. Todos os avós, reitere-se, paternos e maternos, devem participar da ação onde o neto pretende receber alimentos.

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